Controvérsias em torno do Superior Tribunal Militar

O Superior Tribunal Militar (STM), órgão de cúpula da Justiça Militar no Brasil, tem sido alvo de intensos debates devido à sua baixa produtividade e alto custo de manutenção. Em média, o STM julga menos de 1.000 processos por ano, enquanto seus ministros possuem salários e benefícios que ultrapassam os R$ 78 mil mensais.

Esses números têm levantado críticas por parte de alguns setores da sociedade, que questionam a eficácia e a relevância da existência do tribunal. A discussão sobre a extinção do STM ganhou força após os recentes ataques às sedes dos Poderes da República em janeiro de 2023.

Por outro lado, defensores do STM argumentam que a especialização do tribunal é fundamental para garantir celeridade e efetividade nos julgamentos de casos envolvendo militares e questões ligadas às Forças Armadas. Além disso, pleiteiam maior representatividade no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para assegurar a voz da Justiça Militar nesse órgão.

Em 2023, o STM concluiu apenas 842 processos, enquanto outras cortes superiores do país registraram números significativamente maiores. O contraste de produtividade e eficiência é evidente ao comparar o STM com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os dados revelam que, em média, cada ministro do STM julgou 51 processos em 2023, em contraste com os mais de 12 mil casos analisados por magistrados do STJ no mesmo período. Além disso, a proporção de processos por servidor no STM é significativamente menor do que em outras cortes superiores, evidenciando possíveis ineficiências na estrutura do tribunal.

Outro ponto de destaque é o alto custo mensal por ministro no STM, que supera os valores de outras cortes superiores. Especialistas apontam que a estrutura do tribunal pode ser considerada excessiva para a quantidade limitada de casos julgados, o que levanta questionamentos sobre a necessidade de manutenção de uma instituição com essas características em tempos de paz.

Na última década, diversos especialistas e juristas têm se posicionado a favor da extinção da Justiça Militar, argumentando que a competência para julgar casos militares poderia ser transferida para varas especializadas da Justiça comum. A controvérsia em torno do STM se intensifica diante de casos emblemáticos, como o julgamento do músico Evaldo Rosa, morto em uma ação envolvendo militares do Exército.

Com um quadro de 15 ministros, sendo metade militares e metade civis, o STM continua a ser alvo de debates acalorados sobre sua relevância e eficiência no contexto atual do país. A discussão sobre o futuro da Justiça Militar permanece em pauta, enquanto a sociedade busca por respostas e soluções que promovam a transparência e a efetividade do sistema judiciário brasileiro.