O projeto de lei, de número 1543/20, originário do Senado, foi sugerido pelo relator Daniel Agrobom (PL-GO) para ser aprovado com emendas, fixando o prazo de prorrogação até 2025. O objetivo original do projeto era amenizar os efeitos negativos da pandemia da Covid-19, declarada como estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional. Vale ressaltar que outras medidas em benefício da agricultura familiar já haviam sido aprovadas anteriormente pelos parlamentares.
Daniel Agrobom destacou a importância do texto aprovado, afirmando que ele é crucial para permitir a retomada das atividades dos pequenos produtores, que são fundamentais para garantir a segurança alimentar e a geração de empregos e renda. O autor da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), também ressaltou a importância da prorrogação para socorrer os pequenos produtores rurais, que enfrentaram dificuldades financeiras durante a pandemia.
O projeto de lei ainda está em tramitação e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que, caso haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, o projeto perderá o caráter conclusivo.
Essa medida é extremamente importante para garantir o apoio necessário aos pequenos produtores rurais, que foram diretamente afetados pela pandemia e pela crise econômica decorrente dela. A prorrogação das dívidas possibilitará um alívio financeiro e dará a esses produtores a chance de reestruturarem seus negócios e retomarem suas atividades. A expectativa é que essa medida contribua para a segurança alimentar do país e para a manutenção dos empregos e renda gerados pela agricultura familiar.
