Ministério da Justiça envia Força Nacional ao Pará para combater invasões e desmatamento em terra indígena

O Ministério da Justiça e Segurança Pública tomou uma decisão importante nesta terça-feira (19) ao autorizar o envio da Força Nacional de Segurança Pública ao estado do Pará, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para atuar na Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá, no município Senador José Porfírio. Essa medida, que foi publicada no Diário Oficial da União, terá uma duração de 90 dias.

Essa ação se tornou necessária após a operação Eraha Tapiro ter sido iniciada na última sexta-feira (15) com o objetivo de remover rebanhos das terras indígenas. Essa operação está cumprindo uma decisão judicial expedida pela 1º Vara de Altamira. A Funai tem como objetivo desmobilizar a produção ilegal de gado, acabando assim com a atuação de grupos que promovem a grilagem de terras da União e o desmatamento ilegal na região.

A TI Ituna-Itatá, desde 2011, teve seu uso restrito apenas aos estudos de localização de indígenas isolados no interflúvio Xingu-Bacajá. No entanto, desde 2016, os estudos foram suspensos e os conflitos na região aumentaram consideravelmente. Segundo a Funai, entre 2011 e 2021, a TI Ituna-Itatá foi a terceira mais desmatada no Brasil, além de ter registrado o maior índice de desmatamento em terra indígena no ano de 2019.

Infelizmente, a equipe que atua na região em defesa do meio ambiente vem enfrentando hostilidades dos invasores. Essas pessoas também ameaçam a população local e danificam bens públicos, como pontes, para dificultar a identificação dos responsáveis pelos crimes.

Não é apenas na TI Ituna-Itatá que foram encontrados rebanhos ilegais, mas também nas terras indígenas vizinhas Koatinemo, pertencente ao povo Asurini, e Trincheira Bacajá, do povo Xikrin. Curiosamente, os registros desses animais não foram encontrados nos sistemas da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), evidenciando a situação de irregularidade sanitária das criações de bovinos.

Os rebanhos retirados das terras indígenas serão doados para programas sociais do estado do Pará. Além disso, a operação conta com a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, e permanecerá ativa até que todo o gado seja retirado das terras indígenas e os crimes ambientais na região sejam desmobilizados.

De acordo com a Funai, o nome dado à operação, Eraha Tapiro, faz referência ao termo “levar boi” na língua Assurini do Xingu. Essa iniciativa representa um importante passo no combate à invasão de terras indígenas e ao desmatamento ilegal, reforçando o compromisso do governo em proteger a fauna, a flora e os povos indígenas do país.

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