Atualmente, de acordo com a Lei 10.260, de 2001, o Fies beneficia prioritariamente cursos superiores. Somente quando há recursos extras, é que cursos da educação profissional, técnica e tecnológica, além de programas de mestrado e doutorado, são contemplados.
O PL em questão propõe elevar os cursos de educação profissional, técnica e tecnológica para o grupo prioritário do Fundo. O senador Jayme Campos destaca que o Fies não deve ser visto como um gasto, mas sim como um investimento.
A relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha, argumenta favoravelmente à proposta, destacando que o Plano Nacional de Educação (PNE) enfatiza a importância da educação profissional, estabelecendo metas específicas, como a Meta 10, que visa oferecer, pelo menos, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos (EJA) nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional, e a Meta 11, que tem como objetivo triplicar as matrículas na educação profissional técnica de nível médio.
No entanto, a senadora também ressalta que, de acordo com dados do Observatório do PNE, em 2019 apenas 3,1% dos estudantes do ensino médio e 0,6% dos alunos do ensino fundamental estavam matriculados em cursos de educação profissional integrados à EJA.
Além disso, a relatora rejeitou uma emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que visava garantir um atendimento mínimo de 10% do Fies para estudantes das populações do campo e dos povos originários, incluindo os indígenas e quilombolas. A senadora considera inadequado fixar porcentagens na aplicação do Fundo.
É importante ressaltar que a reprodução deste texto é autorizada pela Agência Senado, desde que seja citada como fonte. O projeto de inclusão da educação técnica e profissional no Fies agora aguarda sua resolução final na Comissão de Educação.
