A ministra Rosa Weber comentou a aprovação da alteração da Resolução do CNJ 106/2010, que trata dos critérios objetivos para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau. Ela afirmou que “Não há guerra de sexos. Nós temos homens que pensam, também, o direito, e tem toda essa sensibilidade, como aliás, agora, na construção dessa solução ficou evidenciado também, no seio do Conselho Nacional de Justiça”.
A implementação dessa medida pelo CNJ deve ampliar a presença de mulheres nos cargos de desembargadoras. De acordo com dados do levantamento Justiça em Números, do CNJ, apenas 38% da magistratura é formada por mulheres. Esse número é ainda menor entre desembargadores, onde as mulheres representam apenas 25%, e entre os ministros de cortes superiores, onde o percentual é de 18%.
A nova regra aprovada define que, para o acesso aos tribunais de 2º grau onde a proporção de gênero não alcançar 40 a 60%, as vagas serão preenchidas por meio de editais abertos para inscrições mistas, para homens e mulheres, ou exclusivas para mulheres, até atingir o percentual determinado pelo CNJ.
A partir de 1º de janeiro de 2024, os tribunais deverão alternar as promoções entre a lista mista e a lista exclusiva de mulheres. Essa medida busca promover a igualdade de oportunidades no Judiciário, garantindo a diversidade de gênero nas instâncias superiores.
A relatora do ato normativo, conselheira Salise Monteiro Sanchotene, já havia se mostrado favorável à implementação da medida. No entanto, o conselheiro Richard Pae Kim pediu a suspensão da votação para analisar a matéria. Nesta terça-feira, ele votou em parte diferente da relatora, discordando da adoção do critério de gênero na promoção por antiguidade.
Em resposta, a conselheira Salise Sanchotene concordou em retirar a questão de paridade de gênero na promoção por antiguidade, para chegar a um consenso. Dessa forma, a parte do voto que adota a cota de gênero nas promoções por merecimento foi mantida. A maioria do colegiado concordou, e a proposta de consenso foi aprovada.
A presidente do CNJ, a ministra Rosa Weber, afirmou concordar com a abordagem gradual dessa mudança. Ela acredita que é preciso avançar nessa questão, mas com cautela.
Essa medida é um importante passo para a igualdade de gênero no Judiciário brasileiro, buscando garantir a representatividade e diversidade em cargos de poder. A aprovação dessa nova regra pelo CNJ mostra o compromisso do órgão em promover a equidade no sistema judiciário do país.
