A defesa do Google recorreu ao STF após a Justiça determinar a identificação dos dados de um grupo indeterminado de pessoas que buscaram informações sobre a vereadora antes de seu assassinato. Essa medida foi tomada como parte das investigações que apuram os mandantes do crime.
Ao analisar a questão, a ministra Rosa Weber ressaltou a relevância das investigações, mas considerou que a quebra de sigilo indiscriminada é desproporcional e poderia atingir até mesmo usuários comuns que buscaram informações sobre a morte da vereadora devido à sua ampla repercussão na imprensa.
Segundo a ministra, “um número gigantesco de usuários não envolvidos em qualquer atividade ilícita teria seus sigilos quebrados, o que demonstra uma invasão indevida e uma total desproporcionalidade em relação à medida”. A preocupação da ministra era preservar a privacidade dos usuários que não têm envolvimento com o crime investigado.
A interrupção do julgamento feita pelo ministro Alexandre de Moraes ocorreu após o pedido de vista. Ainda não há previsão de quando o caso voltará a ser analisado pelo plenário do STF.
A quebra de sigilo é uma medida investigativa que pode ser adotada para a obtenção de provas em casos criminais. No entanto, é necessário que essa medida seja aplicada de forma proporcional e responsável, evitando a violação dos direitos fundamentais dos indivíduos envolvidos.
Nesse caso específico, é válido destacar a importância das investigações sobre o assassinato de Marielle Franco, uma defensora dos direitos humanos e uma figura política influente. No entanto, é fundamental encontrar um equilíbrio entre a busca pela verdade e a proteção dos direitos individuais.
A decisão final do STF sobre o recurso do Google será aguardada com expectativa, já que terá repercussões não apenas nesse caso específico, mas também no debate sobre a proteção da privacidade dos usuários na internet. A questão da quebra de sigilo de dados é bastante complexa e envolve diversos aspectos jurídicos e éticos, que precisam ser cuidadosamente analisados pelos ministros da Corte.
