Segundo o ministro, a norte-americana Delta, por exemplo, possui apenas 2% de suas operações no Brasil, mas é responsável por mais de 50% das demandas judiciais contra a empresa no país. Já a Latam, apesar de ter apenas 35% de suas operações aqui, enfrenta quase todas as ações judiciais no Brasil. Sabino ressaltou a necessidade de flexibilizar as normas de defesa do consumidor e propôs o uso do Fundo Nacional de Aviação Civil para a compra de aviões e motores pelas empresas aéreas.
A presidente da Associação das Empresas Aéreas, Jurema Monteiro, acrescentou à discussão o custo do querosene de aviação. Ela apontou que a Petrobras é responsável por 90% da produção do querosene utilizado pelas companhias aéreas, sendo que o preço é o dobro do praticado nos Estados Unidos. Monteiro também destacou que o setor aéreo sofreu com a pandemia e o aumento de custos em dólar, o que contribuiu para o aumento de 24% nas passagens nos últimos quatro anos.
Adriano Miranda, representante da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), informou que no primeiro semestre deste ano a tarifa média foi de R$ 574,13, sendo que 57% dos assentos foram vendidos por até R$ 500. Ele explicou que isso ocorre porque a maioria das pessoas compra com antecedência, garantindo preços mais baixos. No entanto, reconheceu a redução na oferta de voos do Norte para outras regiões do país, conforme relatado por alguns deputados presentes na audiência.
Durante o encontro, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que tem enfrentado dificuldades para encontrar passagens para a Bahia por menos de R$ 1 mil. Ele também denunciou o mau atendimento por parte das companhias aéreas, destacando ter acionado a Justiça três vezes devido a cancelamentos de voos e falta de assistência. Outros deputados, como Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Josenildo (PDT-AP), também questionaram os preços das passagens e a qualidade do serviço nas regiões em que atuam.
Em relação a medidas do governo, Rafael Pereira, representante do Ministério de Portos e Aeroportos, informou que o programa federal para compra de passagens de até R$ 200 ainda será lançado nos próximos meses. O objetivo é atender principalmente os aposentados que ganham até R$ 2.640 e não costumam viajar de avião.
Por fim, o ministro Celso Sabino revelou que o governo está em busca de novas empresas estrangeiras para atuar no Brasil, incluindo reuniões com representantes da Arábia Saudita. Além disso, o governo está solicitando que as empresas aéreas realizem promoções, permitindo que turistas estrangeiros conheçam dois destinos brasileiros pelo preço de um. Também foi anunciado a realização do Salão Nacional do Turismo em Brasília, entre os dias 15 e 17 de dezembro.
Portanto, a audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados evidenciou a preocupação com a quantidade de ações judiciais contra as empresas aéreas, os altos preços das passagens e a qualidade do serviço prestado aos passageiros. As propostas apresentadas visam solucionar esses problemas e promover o desenvolvimento do setor no país.
