De acordo com o texto do projeto, as instituições financeiras serão obrigadas a disponibilizar um canal de atendimento específico para receber esses pedidos de suspensão. Além disso, os contratos de financiamento terão o prazo estendido por um número equivalente de parcelas suspensas.
No entanto, é importante destacar que essa suspensão temporária dos pagamentos não poderá ser utilizada pelas instituições financeiras como justificativa para cobrar encargos adicionais do devedor ou incluí-lo em cadastros de maus pagadores. A proposta também ressalta que essa suspensão não se aplicará aos contratos assinados após a decretação da calamidade ou situação de emergência.
O deputado Gerlen Diniz (PP-AC), autor do projeto, defende que essa medida é fundamental para auxiliar na reconstrução e recuperação de famílias afetadas por tragédias e desastres. Segundo ele, ter recursos adicionais para investir na reposição de bens materiais perdidos é essencial para assegurar dignidade e aquecer o mercado local.
A proposta seguirá agora para tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados. Ela será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa medida pode representar um importante avanço na proteção dos direitos dos devedores em situações de calamidade pública ou emergência. Oferecer a possibilidade de suspensão temporária dos financiamentos pode aliviar o peso das dívidas nesses momentos delicados e permitir que as pessoas e microempreendedores tenham condições de se reerguerem.
A expectativa é de que a proposta seja discutida e avaliada com cuidado pelas comissões responsáveis, para que possa ser adotada como uma medida efetiva de proteção aos devedores. É importante considerar os impactos econômicos e sociais dessa medida, bem como os possíveis incentivos que ela pode trazer para a recuperação das regiões afetadas por calamidades e emergências. Acompanharemos de perto a tramitação dessa proposta para trazer mais informações sobre seu desenvolvimento.
