De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a falta de unidades armazenadoras é responsável por cerca de 45,52% das perdas pós-colheita no país. Com a implantação do Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos), a ideia é incentivar a construção de novas unidades de armazenamento e, consequentemente, reduzir essas perdas.
O projeto prevê a suspensão dos seguintes tributos: Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Essa suspensão será aplicada tanto para bens quanto para serviços destinados às novas unidades de armazenamento, sejam eles adquiridos no mercado doméstico ou importados.
O PL 2069/21, de autoria do ex-deputado Gustavo Fruet (PR), foi relatado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), que apresentou um substitutivo ao texto original. O substitutivo garante aos fabricantes de itens utilizados na construção dos silos o direito a crédito tributário sobre as matérias-primas e material de embalagem empregados na produção.
Para Medeiros, o déficit de silos é um obstáculo para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, sendo fundamental investir não apenas na produção, mas também na qualidade da armazenagem.
A tramitação do projeto seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovado pelas comissões, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado, a menos que haja recurso de 52 deputados para que a matéria seja votada no Plenário.
A proposta é considerada importante para o setor agropecuário, que busca soluções para aumentar a capacidade de armazenamento e reduzir as perdas pós-colheita. A expectativa é de que, com a suspensão dos tributos, haja incentivo para a construção de novos silos e, consequentemente, uma melhoria na logística de armazenamento de produtos agropecuários no país.
