De acordo com a resolução aprovada pelo CNJ, os candidatos terão que alcançar uma nota mínima de 70% de acertos nas provas objetivas de ampla concorrência para serem aprovados. Porém, candidatos autodeclarados negros e indígenas terão que obter nota mínima de 50%.
O novo exame será composto por 50 questões objetivas que abordarão temas como direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos e formação humanística. Com a intenção de democratizar o acesso, as provas serão realizadas uma vez por ano em todas as capitais de forma simultânea, mas a data da primeira prova ainda não foi definida.
Essa medida visa aprimorar o processo de seleção dos futuros magistrados, garantindo que os candidatos possuam o conhecimento necessário para exercerem o cargo com competência e responsabilidade. Além disso, a criação do Exame Nacional de Magistratura busca promover a diversidade racial dentro do judiciário, estabelecendo critérios específicos para candidatos autodeclarados negros e indígenas.
Com a aprovação do CNJ, o exame passa a ser uma etapa fundamental no caminho para a carreira de magistrado no Brasil. A implementação desse processo seletivo nacional representa um avanço significativo no aperfeiçoamento do sistema judiciário do país, reforçando a importância do conhecimento técnico e da igualdade de oportunidades na magistratura.
