Procuradoria-Geral da República defende a adoção de plano nacional de enfrentamento ao racismo no STF

Na última quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à ação que solicita a implementação de um plano nacional de combate ao racismo. A Coalizão Negra por Direitos, uma entidade que reúne representantes do movimento negro, juntamente com sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV), propõem o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país.

Caso o STF aceite a ação, o governo federal e os estados serão obrigados a adotar políticas de reparação e enfrentamento à letalidade policial contra pessoas negras, além de outras medidas para combater o racismo sistêmico. Durante a sessão, a procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, expressou seu apoio à ação, enfatizando a inquestionável existência do racismo estrutural no Brasil e sua responsabilidade pela injustiça social no país.

Em consonância com a posição da Procuradoria-Geral da República, a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Silvia Silva de Souza, também endossou a ação, salientando a negligência do Estado brasileiro em relação aos direitos da população negra. Ela destacou ainda que o governo federal já reconheceu a responsabilidade do Brasil pelas dificuldades enfrentadas pela população negra em decorrência do racismo estrutural.

Outra voz que se ergueu em favor da ação foi a da defensora pública federal Charlene da Silva Borges, que apontou a lacuna do Estado na proteção de vidas negras ao longo da história e enfatizou a desumanização das pessoas negras que contribuíram para a construção da economia do país sem receber retorno ou reconhecimento justo.

No entanto, a análise do caso foi suspensa após a apresentação dos argumentos, e a data do julgamento ainda será marcada. Esta nova metodologia de julgamento foi adotada durante a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, iniciada em setembro deste ano. A discussão sobre a adoção de um plano nacional de enfrentamento ao racismo promete gerar mais debates e despertar reflexões sobre a questão racial no país.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo