A instância máxima do Judiciário brasileiro havia validado, em dezembro do ano passado, a revisão da vida toda, possibilitando que aposentados que tiveram decisões judiciais possam solicitar o recálculo do benefício levando em consideração todas as contribuições realizadas ao longo da vida, mesmo que antes não reconhecido.
A Corte também reconheceu o direito do beneficiário de escolher o critério de cálculo que resulte no maior valor mensal do benefício, podendo optar pela revisão da vida toda. Além disso, ficou estabelecido que a regra de transição que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando ocorreu a implementação do Plano Real, pode ser afastada se for desvantajosa ao segurado.
Após esse reconhecimento, o INSS recorreu para limitar os efeitos da decisão, buscando excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão conforme a jurisprudência da época, e proibição do pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Antes da suspensão do julgamento, os ministros do Supremo tinham opiniões divergentes sobre qual posicionamento deveria prevalecer. Parte deles votou para estabelecer o dia 17 de dezembro de 2019 como o marco para o recálculo, data em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de revisão a um segurado do INSS, enquanto outros votaram pela anulação da decisão do STJ. Moraes, que suspendeu o julgamento, propôs o dia 1° de dezembro de 2022 como marco temporal, data em que o Supremo decidiu a questão.
O processo em questão trata do recurso do INSS contra a decisão do STJ que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições anteriores a 1994. Associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas para calcular os benefícios, alegando que a exclusão desses pagamentos provocou redução nos benefícios dos segurados do INSS.
A suspensão do julgamento gera expectativa e incerteza em relação ao desfecho desse processo, que pode afetar milhares de aposentados brasileiros que esperam por uma possível revisão de seus benefícios previdenciários. A decisão final do Supremo será importante para definir os parâmetros e limites da revisão da vida toda e como isso poderá impactar os segurados do INSS.
