Nesta terça-feira (12), a Comissão de Segurança Pública (CSP) deliberou e aprovou um projeto de lei que concede porte de arma de fogo aos funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) durante atividades de fiscalização. O PL 2.326/2022 foi proposto por uma comissão temporária externa do Senado, formada para investigar as causas do aumento da criminalidade na Região Norte, bem como fiscalizar as medidas adotadas após os assassinatos do indigenista Bruno Araújo, que era servidor licenciado da Funai, e do jornalista britânico Dom Phillips. Vale ressaltar que a aprovação da CSP representa apenas a primeira etapa na análise da proposta, que ainda deve ser votada em Plenário.
Além disso, durante a mesma sessão, a comissão aprovou outro projeto, o PL 829/2022, que busca incluir o parentesco civil como causa de aumento de pena de lesão corporal em familiares de agentes de segurança pública. Ambas as aprovações repercutiram intensamente no ambiente político e entre os órgãos relacionados à segurança pública.
A proposta de permitir o porte de arma de fogo aos funcionários da Funai durante atividades de fiscalização tem gerado debates acalorados. Alguns defendem que a medida é vital para garantir a segurança dos servidores diante das crescentes tensões e conflitos na região amazônica, enquanto outros levantam preocupações sobre o potencial impacto negativo que o uso de armas de fogo pode trazer para a relação da Funai com as comunidades indígenas.
Por sua vez, o projeto que visa incluir o parentesco civil como fator agravante em casos de lesão corporal em familiares de agentes de segurança pública também tem gerado controvérsias, com defensores argumentando que é uma medida necessária para proteger aqueles que protegem a sociedade, e opositores levantando preocupações sobre possíveis abusos e injustiças no sistema penal.
Após a aprovação na CSP, agora o PL 2.326/2022 e o PL 829/2022 seguirão para análise e votação no Plenário do Senado, onde novos debates e discussões estão previstos antes de uma decisão final ser tomada. A repercussão dessas propostas certamente continuará a ser acompanhada de perto nos próximos dias.
