Na última quarta-feira (10), o Plenário do Senado votou e rejeitou as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que prorroga até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga. O texto havia sido aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) no final de agosto e posteriormente encaminhado à Câmara, onde foi aprovado em outubro. No entanto, devido às modificações feitas pelos deputados, o PL 3.696/2023 precisou retornar ao Senado para nova análise. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
A prorrogação da cota para produções brasileiras na TV paga é uma questão que tem gerado debates e opiniões divergentes. O projeto de lei em questão busca estender essa obrigatoriedade até 2038, garantindo assim a presença de conteúdos nacionais na programação das emissoras de TV por assinatura. A discussão sobre a importância e os impactos dessa medida tem mobilizado diversas entidades e profissionais do setor audiovisual.
Diante da rejeição das alterações propostas pela Câmara dos Deputados, o Senado manifesta sua posição em relação à manutenção do texto original elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues. A decisão tomada pelos senadores reflete a visão da Casa sobre a relevância da cota para a promoção e valorização da produção audiovisual brasileira, considerando-a um instrumento fundamental para o incentivo à cultura e à diversidade de conteúdo na TV paga.
Agora, com a aprovação do Senado, o projeto de lei segue para a etapa final de sua tramitação, aguardando a sanção do presidente da República. A expectativa é de que a medida seja sancionada e passe a vigorar, estabelecendo um marco para o cenário audiovisual nacional nos próximos anos.
