Além da suspensão do pagamento, a J&F também obteve autorização para ter acesso ao material colhido pela Operação Spoofing, que investiga o vazamento de mensagens de autoridades ligadas à Operação Lava Jato. Essa permissão foi concedida por Toffoli, o que mostra a relevância e a complexidade do caso.
A empresa busca a repactuação dos termos do acordo de leniência que foi intermediado pelo Ministério Público Federal (MPF). Os advogados alegaram que a intenção é obter uma redução significativa na multa originalmente estipulada, que é de R$ 10,3 bilhões, para o valor de R$ 591 milhões. Até o momento, a J&F já efetuou o pagamento de R$ 2,9 bilhões desse montante.
Além disso, Toffoli autorizou a empresa a reavaliar os anexos do acordo de leniência perante a Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo de corrigir possíveis abusos que tenham sido praticados ao longo do processo.
O ministro também mencionou que as informações obtidas até o momento na Operação Spoofing indicam a possibilidade de conluio entre órgãos de acusação e o então juiz responsável pela Lava Jato, Sergio Moro, que hoje é senador. Essa observação traz à tona um elemento a mais de complexidade e sensibilidade para o caso.
Na decisão, Toffoli destacou que existe, em sua visão, uma “dúvida razoável” sobre a voluntariedade da empresa J&F ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal, o que justificaria a paralisação temporária dos pagamentos, conforme solicitado pela empresa.
Diante de todas essas nuances e desdobramentos, o caso J&F e a suspensão temporária do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões ganham destaque no cenário jurídico e econômico do país. A decisão de Toffoli traz reflexos significativos e abre espaço para uma revisão mais aprofundada do acordo de leniência firmado pela empresa.
