Nesta terça-feira (22), o Governo federal publicou um decreto no Diário Oficial da União (DOU) que estabelece a reserva de 30% das vagas para indígenas no concurso para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Além disso, os editais poderão prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovarem experiência com populações indígenas.
De acordo com o texto, os candidatos que se autodeclararem indígenas no ato da inscrição no concurso público poderão concorrer às vagas reservadas, independentemente de residirem ou não em terra indígena. Além da autoidentificação, haverá verificação documental complementar. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas em concursos públicos for igual ou superior a três.
Os candidatos indígenas que optarem pela reserva de vagas concorrerão tanto às vagas reservadas quanto às destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso público. Eles também terão a possibilidade de alterar sua opção de concorrer ou não ao sistema de reserva de vagas até o final do período de inscrição no concurso.
Além da reserva de vagas para indígenas, o decreto prevê a possibilidade de pontuação diferenciada para quem comprovar experiência profissional junto a populações indígenas. A experiência poderá ser em entidades de direito público ou privado, no desempenho de atividades voltadas à proteção territorial ou etnoambiental para povos indígenas, promoção do etnodesenvolvimento ou de direitos e cidadania de povos indígenas, entre outros.
O concurso para a Funai foi autorizado e fará parte do Concurso Nacional Unificado, com 502 vagas no total. Do total, 152 serão destinadas para o ensino médio e 350 para cargos com exigência de nível superior. As remunerações serão de R$ 5.349,07 para o cargo de ensino médio e R$ 6.420,87 para nível superior. A publicação do edital de abertura para o concurso está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.
