A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) anunciou, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (27/12), as alíquotas e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. A notícia agradou os contribuintes, pois o valor do imposto terá uma queda de 4,59% em comparação com 2023.
Essa será a terceira vez consecutiva em que os contribuintes que participam do programa Sua Nota Tem Valor poderão contar com descontos de até 5%, chegando a 10% caso optem por pagar o imposto em cota única. Aqueles que preferirem o pagamento parcelado terão a opção de dividir o IPVA em até cinco vezes, com boletos disponíveis a partir do dia 2 de janeiro de 2024.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 31 de janeiro de 2024 terão direito a um desconto de 5%. Caso prefiram parcelar, as datas de vencimento são em 8 de fevereiro, 8 de março, 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho, não podendo o valor de cada parcela ser inferior a R$100,00.
Além disso, o abatimento em cota única poderá chegar a 10% quando acumulado com o desconto do programa Sua Nota Tem Valor. Já o pagamento parcelado permitirá apenas o desconto conquistado através do programa.
Para o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, a arrecadação do IPVA tem uma grande relevância para o financiamento das políticas públicas estaduais, impactando diretamente a sociedade cearense, pois permite investimentos em áreas como saúde, educação e segurança, assegurando a continuidade de diversas ações governamentais.
Para realizar o cálculo do IPVA 2024, a Sefaz se baseou no levantamento anual feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos, e pelo Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará (Sindivel). As alíquotas variam de 1% a 3,5% sobre o valor venal, dependendo do tipo de veículo.
Emissão do DAE é possível pelo site do Portal de Serviços da Sefaz, ou por meio do Assistente Virtual, que opera via Whatsapp. É importante verificar se o número do telefone da Sefaz adicionado possui o selo verde de verificação e está sob a titularidade da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará.
Além disso, no momento do pagamento via Pix, é importante verificar se o nome do favorecido está escrito Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e se o CNPJ é 07.954.597/0001-52, assim como ressaltar que a Sefaz do Ceará não envia guias de recolhimento pelos Correios ou por e-mail.
Por fim, a rede arrecadadora do IPVA inclui Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNB, Bradesco, Santander, Itaú e casas lotéricas. Há a possibilidade de pagamento do imposto por meio dos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco, e mais informações podem ser acessadas no plantão fiscal através do número (85) 3108 2200.
