A decisão do STJ se baseia na necessidade de garantir o funcionamento das atividades de perícia médica de análise inicial de benefícios e direitos previdenciários e assistenciais. O ministro Og Fernandes, que está responsável pelo plantão judicial do STJ, acolheu os argumentos da União, que destacou a essencialidade do serviço oferecido pelos médicos peritos federais, considerando que a paralisação das atividades médico-periciais pode colocar em perigo a sobrevivência e a saúde da população que depende desses serviços.
De acordo com o governo, as paralisações anteriores da categoria já resultaram na impossibilidade de realização de 10 mil perícias, o que prejudica principalmente a população mais pobre que depende da concessão de benefícios como auxílio-doença e prestação continuada (BPC). A União argumenta que a suspensão dessas perícias coloca em risco a subsistência da população envolvida.
Vale ressaltar que a decisão do vice-presidente do STJ se limita apenas aos percentuais mínimos de peritos que devem estar em atividade durante a greve, sem abordar outros pedidos da União e sem entrar no mérito da legalidade do movimento grevista. Esses pontos devem ser analisados pelo relator do caso, ministro Mauro Campbell.
Os médicos peritos federais estão em greve reivindicando um reajuste salarial de 23% e a realização de novos concursos públicos para contratação de ao menos 1.500 profissionais. Eles também reivindicam o cumprimento de um acordo firmado com o governo para encerrar uma greve de 52 dias realizada em 2022.
Diante disso, a decisão do STJ representa mais um capítulo da disputa entre o governo e os médicos peritos federais, em meio à busca por um meio-termo que concilie as demandas da categoria com a prestação de um serviço essencial para a população que depende dos benefícios previdenciários e assistenciais.
