A ação civil foi proposta pelas Defensorias Públicas da União e do Estado do Pará, que já haviam indicado para a Justiça a existência de irregularidades no contrato da Belo Sun com o governo federal em 2022. O MPF busca anular também a licença de instalação da mineradora; reconhecer a impossibilidade de retomada do licenciamento ambiental ou de concessão de qualquer licença, até que ela prove a posse regular das áreas onde pretende minerar; e reconhecer o direito de participação social no Projeto Volta Grande, empreendimento da Belo Sun.
De acordo com o MPF, a área de concessão da Belo Sun se sobrepõe em sua maior parte ao Projeto de Assentamento Ressaca, equivalente a cerca de 1.439 hectares, e à Gleba Ituna, onde vivem 977 pessoas em cinco comunidades. A acusação é que houve apropriação ilegal dessas terras: a área diretamente impactada foi subdimensionada; não houve supervisão ocupacional; famílias ainda vivem em parte da área; não houve participação social na elaboração do contrato; e medidas compensatórias foram inadequadas.
O MPF também afirma que o CCU descumpre a função institucional do INCRA, priorizando o empreendimento minerário sobre o projeto de assentamento e a reforma agrária. O procurador Rafael Nogueira, autor da ação, destaca que “a imposição de direitos minerários sobre áreas afetadas à reforma agrária” não é compatível, especialmente em um estado marcado por conflitos rurais pela posse de terras e que carece de áreas aptas à implementação de políticas públicas de acesso à moradia e ao trabalho.
A Belo Sun, pertencente ao grupo financeiro canadense Forbes & Manhattan, anunciou um investimento de R$ 1,22 bilhão no Projeto Volta Grande, com a expectativa de extrair, em média, cinco toneladas de ouro por ano, durante 12 anos, das minas em Senador José Porfírio (PA). No entanto, o licenciamento da empresa está suspenso desde 2017 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, devido à falta de indicação dos impactos sobre as comunidades da região.
Em 2018, a Justiça Federal determinou que era responsabilidade do Ibama, não do governo estadual do Pará, analisar o pedido de licenciamento ambiental apresentado pela mineradora. A região de Volta Grande do Xingu é habitada por comunidades indígenas, pescadores, ribeirinhos, projetos de assentamentos e áreas protegidas, com grande biodiversidade.
A reportagem entrou em contato com a empresa Belo Sun, mas não obteve resposta até o momento.
