A proposta do governo foi aprovada por 77,7% dos cerca de sete mil auditores fiscais, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). No entanto, mesmo com o fim da greve, os auditores mantêm o estado de mobilização até a assinatura do decreto com o bônus progressivo, prevista para até 15 dias úteis.
O bônus de produtividade proposto pelo governo começará em R$ 4,5 mil neste semestre, subirá para R$ 5 mil no segundo semestre, para R$ 7 mil em 2025 e chegará a R$ 11,5 mil em 2026. Esses valores representam o máximo que será pago a quem cumprir 100% da meta de desempenho. Vale destacar que o bônus de produtividade na Receita foi instituído por lei em 2017, mas somente uma parcela fixa de R$ 3 mil vinha sendo paga desde então. A regulamentação da parte variável do adicional saiu em 2023 e gerou insatisfação entre os auditores fiscais, culminando na greve iniciada em 20 de novembro.
Além do impacto nas exportações e importações, a retomada das atividades dos auditores fiscais é aguardada pelo governo para resolver uma série de questões pendentes. Entre elas, está a regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado e a conclusão das investigações sobre suspeitas de fraude no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), pacote de isenção fiscal a empresas do setor de eventos.
Portanto, com o fim da greve, a expectativa é de que a fiscalização nos portos e aeroportos, assim como as atividades internas da Receita Federal, retornem ao normal, trazendo alívio para diversos setores da economia que dependem da atuação desses profissionais. A assinatura do decreto com o bônus progressivo nos próximos dias deverá marcar o fim do período de mobilização dos auditores fiscais, que poderão enfim retomar suas funções de forma integral.
