A representante permanente do Estado da Palestina na ONU, Riyad Mansour, enfatizou a ilegalidade da presença de Israel nos territórios palestinos, assim como a ocupação das forças israelenses e colonos. As autoridades palestinas alegam que a ocupação tem o objetivo anexar definitivamente os territórios, caracterizando-a como anexionista e supremacista.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Expatriados do Estado da Palestina, Yad Maliki, ressaltou a negação do direito do povo palestino à autodeterminação ao longo de um século. Ele também mencionou a Nakba, ou “catástrofe” em árabe, que resultou no êxodo em massa de palestinos de suas terras após a criação do Estado de Israel em 1948.
A audiência na Corte Internacional de Justiça é resultado de uma Resolução aprovada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2022. Mais de 50 estados deverão se manifestar durante as audiências, que ocorrerão até a próxima segunda-feira (26). O Brasil também está previsto para se pronunciar sobre o tema nesta terça-feira (20).
O governo de Israel, por sua vez, optou por não participar das audiências públicas. Em um comunicado enviado à CIJ, Israel condenou a análise do caso, classificando-a como uma “distorção da história e da realidade atual do conflito israelense-palestino”. Além disso, Israel afirmou que a resolução prejudica a construção da paz, apontando para atos de terrorismos contra civis israelenses.
A Resolução 242 da ONU, aprovada após a guerra de 1967, determinou a retirada das forças armadas israelenses dos territórios que ocuparam. No entanto, a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia continuou, com cerca de 300 colônias consideradas ilegais pela ONU.
A audiência prosseguirá nos próximos dias, recebendo manifestações de diversos países. A autoridade palestina busca reafirmar o direito à autodeterminação do povo palestino, buscando a independência do Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a 1967, com Jerusalém Oriental como a capital, em conformidade com o direito internacional e as resoluções das Nações Unidas.
