As secretarias de Educação são responsáveis por realizar os procedimentos necessários para assinar o termo, utilizando o módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Com a assinatura do termo, as autoridades responsáveis indicam quem será responsável por enviar mensalmente as informações dos alunos para o Ministério da Educação (MEC).
O Programa Pé-de-Meia beneficiará jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218. Jovens que estejam na faixa etária de 19 a 24 anos e estejam matriculados na educação para jovens e adultos também poderão receber o benefício.
Este programa oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio: incentivo-matrícula, incentivo-frequência, incentivo-conclusão e incentivo-Enem. Os valores variam desde o recebimento de R$ 200 no ato da matrícula até R$ 3 mil na conta poupança ao concluir a última série, e R$ 200 para aqueles que participarem do Enem.
Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário e não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família. Com a assinatura do Termo, as redes ofertantes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar, com o MEC, as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino e, quando for o caso, de seus representantes legais.
Este programa tem como objetivo incentivar a conclusão do ensino médio por parte dos estudantes de baixa renda, fornecendo um suporte financeiro que pode contribuir significativamente para o seu desenvolvimento educacional. Com a adesão ao Programa Pé-de-Meia, as redes de ensino terão a oportunidade de colaborar com o MEC para viabilizar o acesso dos alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional. O prazo para a assinatura do termo está chegando ao fim e é importante que as redes de ensino estejam cientes e cumpram com as responsabilidades estabelecidas para garantir que os estudantes de baixa renda possam acessar esse importante incentivo educacional.
