O anúncio da apresentação da PEC foi feito na segunda-feira (19) durante um discurso no Plenário do Senado, e as assinaturas necessárias para a tramitação da matéria foram obtidas através das redes sociais. Ao todo, foram obtidas 29 assinaturas para a PEC nº 3/24, número que foi recebido após a protocolização na mesa do Senado.
A aposentadoria compulsória é aplicada como forma de punição a juízes, militares e promotores. Flávio Dino ironizou o termo em uma publicação, alegando que ao praticarem delitos e serem condenados, estes servidores seriam afastados do cargo, mas continuariam recebendo suas remunerações.
A proposta de Flávio Dino veda a concessão de aposentadoria compulsória aos magistrados como sanção por cometimento de infração disciplinar, além de também vedar o direito à pensão por morte ficta ou presumida. O senador justificou a PEC, alegando que é uma forma de corrigir uma quebra de isonomia injustificável, garantindo que servidores que cometam faltas graves recebam punições simétricas, como a perda do cargo.
Além disso, o texto veda a transferência dos militares para a inatividade como sanção pelo cometimento de infração disciplinar, assim como a concessão de qualquer benefício por morte ficta ou presumida. No caso de faltas graves, a PEC prevê como penalidade a demissão, licenciamento ou exclusão, conforme o respectivo regime jurídico.
A proposta de Flávio Dino já está gerando discussões e promete ser um tema de debate acalorado nos próximos dias, com defensores e opositores argumentando sobre os impactos e a legitimidade da medida. Agora, a PEC seguirá em tramitação no Senado, onde será discutida e votada pelos parlamentares.
