De acordo com os autos do processo, a condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e já transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos. Neste contexto, o STJ agora se debruça sobre a questão da transferência da pena para o Brasil.
O julgamento teve início com o voto do relator, ministro Francisco Falcão, que possivelmente apresentou um resumo do caso antes da votação. Além disso, foram previstas as sustentações orais das partes interessadas antes da deliberação dos magistrados.
No ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável ao cumprimento da pena de Robinho no Brasil. O subprocurador Carlos Frederico Santos argumentou que todas as questões legais foram devidamente atendidas e que permitir a execução da pena no país contribuiria para evitar a impunidade do ex-jogador.
É importante ressaltar que a Constituição brasileira não prevê a extradição de cidadãos natos, o que levou a Justiça italiana a solicitar a transferência da sentença de Robinho para o Brasil. Diante disso, cabe ao STJ analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no território nacional.
A defesa de Robinho solicitou a tradução integral do processo italiano a fim de garantir sua ampla defesa, no entanto, o pedido foi negado pelo tribunal. Vale lembrar que Robinho iniciou sua carreira no Santos, no Brasil. O desfecho deste julgamento terá repercussões tanto na esfera jurídica quanto no âmbito esportivo.
