26/03/2024 – 16:00
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputada Caroline de Toni (PL-SC), anunciou hoje que a análise do ofício (CMC 1/24) do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ) seguirá rigorosamente o Regimento Interno da Casa. A deputada destacou que a decisão foi acertada com os coordenadores de bancada no colegiado, garantindo transparência e legalidade no processo.
“O trâmite na CCJ seguirá exatamente o que determina o regimento interno, incluindo o direito do deputado ou de seu representante legal se manifestar por até 20 minutos após a leitura do parecer e a réplica do relator”, explicou Caroline de Toni durante entrevista coletiva.
Ela enfatizou que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados assegura aos parlamentares o direito de solicitar vista do parecer, o que poderia adiar a análise da prisão de Chiquinho Brazão por, no mínimo, duas sessões do Plenário. Com isso, a decisão final sobre o caso seria postergada para o dia 9 de abril, devido à ausência de sessões no Plenário na próxima semana, devido à janela partidária.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
