09/04/2024 – 21:06
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Deputados em sessão do Plenário
A Câmara dos Deputados está em processo de análise do Projeto de Lei 545/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que propõe que a Embratur possa receber recursos do Orçamento da União e atuar na organização de eventos internacionais para promover a imagem do Brasil no exterior.
O projeto é semelhante à Medida Provisória 1207/24 e propõe alterações na lei que transformou a Embratur em agência de natureza jurídica de serviço social autônomo (Lei 14.002/20).
A proposta visa permitir que a Embratur esteja envolvida na preparação, organização e logística de eventos como a COP30 (Conferência da ONU sobre o clima) e encontros do G20, grupo das 20 maiores economias do mundo.
O primeiro evento está previsto para acontecer em 2025 em Belém (PA), enquanto o segundo está programado para ocorrer ao longo de 2024, em diversas etapas e cidades brasileiras, culminando em novembro. Para viabilizar isso, a Embratur poderá ser contratada por órgãos públicos sem a necessidade de licitação.
O substitutivo preliminar elaborado pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) inclui um dispositivo na lei de criação do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para desvincular 30% dos recursos desse fundo por cinco anos, direcionando-os ao Ministério do Turismo para ações ligadas ao transporte aéreo e para fomentar o turismo. Um ato conjunto dos ministérios de Portos e Aeroportos e do Turismo irá definir os critérios e prioridades para esses recursos desvinculados.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
