A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) deliberou, em sua reunião realizada nesta quarta-feira (10), a aprovação de 11 projetos de decreto legislativo (PDLs) referentes à autorização e renovação de serviços de radiodifusão e televisão em municípios dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os pareceres favoráveis dos relatores garantiram a aprovação dos projetos provenientes da Câmara dos Deputados, que agora aguardam promulgação e publicação para surtirem efeitos legais.
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PDL 441/2021 |
O PDL 441/2021 trata da renovação da autorização concedida à Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária para operar um serviço de radiodifusão comunitária em Santo Antônio do Aracanguá (SP). O relator responsável por este projeto foi o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
