Restrição policial no RJ durante pandemia beneficia Comando Vermelho, aponta relatório do CNJ entregue ao STF.

Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a atuação policial em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19, organizações criminosas, em especial o Comando Vermelho, aumentaram sua influência sobre o estado. De acordo com um relatório entregue ao ministro Edson Fachin, do STF, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde a restrição das operações policiais nas favelas, houve uma intensificação da disputa pelo controle de áreas entre facções rivais e também entre narcotráfico e milícias, que, em alguns casos, têm se aliado para enfrentar seus rivais em comum.

O relatório, elaborado com base em dados da Polícia Civil e do Ministério Público, constatou que o Comando Vermelho tem expandido suas operações e buscado ampliar seus territórios. Atualmente, no estado do Rio, existem cerca de 1.700 localidades influenciadas por grupos criminosos, seja tráfico ou milícia, especialmente na região metropolitana da capital. O relatório também destaca a falta de serviços públicos nessas áreas e pede ao STF uma definição mais clara dos casos excepcionais em que as operações policiais podem ser deflagradas.

Além disso, o documento ressalta aspectos positivos da decisão do Supremo, destacando que a restrição das operações policiais representou um avanço na questão da letalidade policial e contribuiu para a adoção de protocolos de atuação e o aumento de investimentos. No entanto, o relatório aponta os graves problemas estruturais do serviço de perícias criminais no Rio, como o déficit no corpo funcional, que chega a quase 50%, e a falta de autonomia da polícia científica.

Diante dessas questões, o ministro Fachin se comprometeu a discutir o assunto novamente em plenário ainda no primeiro semestre deste ano. Desde a restrição das operações policiais, o STF impôs 11 medidas para aprimorar o trabalho das polícias no estado e realizou uma audiência pública sobre o tema. A situação das perícias criminais no Rio também foi destacada no relatório, apontando a baixa elucidação de crimes devido ao déficit de pessoal e a falta de autonomia da polícia científica.

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