Supremo Tribunal Federal amplia alcance do foro privilegiado, gerando debate sobre prerrogativa em casos de crimes cometidos no cargo.

Nesta sexta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, no entanto, foi suspenso novamente devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que enviar o caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízos. Segundo Barroso, o sobe e desce processual prejudica o encerramento das investigações e afeta a eficácia e a credibilidade do sistema penal, além de possibilitar a manipulação da jurisdição pelos réus.

Além de Barroso e Mendes, votaram pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O pedido de vista de André Mendonça interrompeu o julgamento, mas os demais ministros têm até o dia 19 de abril para votar, se desejarem.

A proposta de ampliação do foro especial foi feita por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), suspeito de exigir que servidores de seu gabinete depositassem 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como rachadinha. Gilmar Mendes decidiu conceder ordem de habeas corpus reconhecendo a competência do STF para processar e julgar a ação penal, considerando que as condutas foram praticadas durante o exercício do mandato.

O caso, que começou a ser investigado em 2013 quando Marinho era deputado federal, passou por diferentes instâncias de competência devido às mudanças nos cargos ocupados pelo parlamentar. Marinho defende que o processo permaneça no Supremo, argumentando que recuperou o foro privilegiado ao ser eleito novamente para o Congresso Nacional.

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