Na última terça-feira (16), o senador Magno Malta (PL-ES) se pronunciou no Plenário em apoio à aprovação da PEC 45/2023, que inclui na Constituição a criminalização do porte e posse de drogas ilícitas. O texto foi aprovado e agora segue para análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, essa medida irá bloquear qualquer tentativa de legalização das drogas no Brasil.
Em suas declarações, Malta também criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por interferir no assunto. Ele mencionou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 635659), que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ser considerado crime. Para o senador, a definição sobre a legislação antidrogas é uma responsabilidade do Poder Legislativo, e o Senado reafirmou sua posição a favor da PEC.
Magno Malta enfatizou sua postura em defesa da vida e contra a propagação da violência no país, atribuindo as drogas como um dos principais combustíveis desse cenário preocupante.
Críticas ao CNJ
Além disso, o senador disparou críticas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por, segundo ele, extrapolar suas competências ao afastar desembargadores do TRF-4, em Porto Alegre, e juízes de Curitiba para investigações relacionadas à Operação Lava Jato. Malta questionou a legitimidade dessas ações e afirmou que o CNJ está agindo como uma espécie de “quinto poder”, além de destacar o erro em vincular a presidência do CNJ ao presidente do STF.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
