Projeto de lei sobre idade mínima para motociclistas é aprovado em comissão da Câmara dos Deputados
18/04/2024 – 11:51
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado Neto Carletto fez alterações no projeto original
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para o exercício profissional de motociclista no transporte de mercadorias. Além disso, o texto elimina a necessidade de comprovar pelo menos dois anos de habilitação na categoria A (para motos).
Já para o transporte de passageiros, a proposta mantém a idade mínima de 21 anos e passa a exigir apenas um ano de experiência na atividade de entrega de mercadorias.
O parecer do relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), sugerindo alterações no Projeto de Lei 1821/22, do deputado Charlles Evangelista (PP-MG), foi aprovado.
Exigência atual
Atualmente, a Lei do Mototáxi e Motoboy determina que para o exercício da atividade é necessário:
- ter completado 21 anos;
- possuir habilitação por pelo menos dois anos na categoria;
- ser aprovado em curso especializado, conforme a regulamentação do Contran;
- estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
