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- 2024 -
30 abril
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Senado aprova projeto com novas regras para o Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos e aguarda sanção presidencial
30 abril
Destaque
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Plenário aprova criação do novo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e redução de tributação para empresas industriais.
30 abril
Câmara dos Deputados
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3
Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto que garante atendimento médico mesmo em caso de desligamento de profissionais.
29 abril
Câmara dos Deputados
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1
Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprova incentivos à exportação de bens de alto valor agregado.
29 abril
Câmara dos Deputados
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1
Proposta aprovada na Câmara garante prioridade de inscrição em cursos para mulheres vítimas de violência doméstica.
29 abril
Câmara dos Deputados
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1
Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova projeto de jornada extraordinária para guardas municipais.
29 abril
Câmara dos Deputados
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1
Projeto de lei do Pastor Sargento Isidório aprimora tratamento de dependentes químicos na Lei Antidrogas, aprovado pela Comissão de Saúde.
29 abril
Câmara dos Deputados
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3
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados estabelece novos padrões para construção de presídios.
26 abril
Câmara dos Deputados
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Comissão de Educação aprova proposta que estabelece remuneração mínima para profissionais da educação básica Jornada de 40 horas semanais terá piso de R$ 3.435,42
26 abril
Câmara dos Deputados
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Projeto de lei para combater assédio em pontos de ônibus noturnos é aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
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