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Lei
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maio
- 2024 -
3 maio
Câmara dos Deputados
caio
0
Mobilidade urbana é prioridade: Lei exige análise do impacto nos estudos de vizinhança para novos empreendimentos urbanos.
3 maio
Câmara dos Deputados
caio
2
Nova Lei institui monitoramento da qualidade do ar no Brasil e gera polêmica com vetos do Presidente Lula
2 maio
Destaque
caio
0
Presidente Lula sanciona lei que isenta Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos; faixa de isenção sobe para R$ 2.824
2 maio
Câmara dos Deputados
caio
1
Presidente Lula sanciona lei que reajusta tabela do IR sem vetos: faixa de isenção dobra para R$ 2.259,20, beneficiando milhões de contribuintes.
2 maio
Destaque
caio
0
Presidente sanciona lei que isenta do IR quem ganha até dois salários mínimos: novas faixas de tributação em vigor.
abr
- 2024 -
29 abril
Destaque
caio
1
Lei sancionada garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde do SUS
29 abril
Destaque
caio
2
Lei reconhece blocos e bandas de Carnaval como manifestações da cultura nacional, garantindo livre atividade e desfiles em todo o país.
26 abril
Câmara dos Deputados
caio
0
Lei sancionada por Lula garante salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência no SUS: o que muda?
26 abril
Câmara dos Deputados
caio
0
Presidente Lula sanciona lei de proteção ao trabalho em arquivos e centros de memória para garantir segurança aos trabalhadores.
26 abril
Câmara dos Deputados
caio
1
Presidente sanciona lei que reconhece blocos e bandas de carnaval como manifestação da cultura nacional, garantindo sua livre atividade e desfiles.
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