Ministério Público da Guatemala apreende atas eleitorais e gera críticas internacionais.

O Ministério Público da Guatemala realizou uma operação de busca e apreensão no Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) no último sábado (30), apreendendo atas com informações sobre os votos dados pela população nas eleições de junho. A ação foi criticada pela comunidade internacional e gerou momentos de tensão na sede do TSE, localizada no centro da capital Cidade da Guatemala. A juíza Blanca Alfaro afirmou aos jornalistas que todas as caixas com os resultados das eleições foram levadas pelas autoridades.

Durante a operação, houve confronto e discussão entre os juízes e diversos policiais e promotores. O juiz Gabriel Aguilera revelou que as atas apreendidas continham os votos dados nas eleições gerais de junho, nas quais o social-democrata Bernardo Arévalo surpreendeu ao avançar para o segundo turno presidencial.

Arévalo alega que a ação do Ministério Público é um “golpe de estado em curso” para evitar que ele assuma a presidência em 14 de janeiro. A Procuradoria Especial Contra a Impunidade, liderada pelo procurador Rafael Curruchiche, iniciou a operação alegando supostas irregularidades no processo eleitoral.

A operação foi duramente criticada por autoridades internacionais. Brian Nichols, chefe da diplomacia dos Estados Unidos para a América Latina, afirmou que irá exigir prestação de contas daqueles que estão minando a transição democrática do presidente eleito através de ações como essa. A Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) considerou as ações contra o tribunal eleitoral como um exemplo vergonhoso para o continente.

Essa não foi a primeira vez que a Procuradoria causou polêmica durante o processo eleitoral. Há duas semanas, invadiram um centro de votação e abriram 160 caixas com votos do primeiro turno, fotografando-os, após o TSE se recusar a abri-los. A Lei Eleitoral guatemalteca determina que apenas os cidadãos voluntários das juntas receptoras de voto podem contar as cédulas.

Todo esse processo é liderado pela procuradora-geral da República, Consuelo Porras, pelo juiz Freddy Orellana e pelo procurador Rafael Curruchiche. Os três integram a chamada Lista Engel, que consiste em “atores corruptos e antidemocráticos” da América Central, feita pelo Departamento de Estado americano. Eles foram incluídos nessa lista por perseguirem advogados, jornalistas e ativistas que atuaram contra a corrupção no passado.

O presidente eleito, Bernardo Arévalo, pediu a renúncia dos três e apresentou uma queixa-crime contra Curruchiche e Cinthia Monterroso, também da procuradoria, além de solicitar a retirada da imunidade de Porras e Orellana para que eles sejam investigados por crimes como violação da Constituição e abuso de autoridade com fins eleitorais.

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