Presidente do STF destaca principais tópicos da agenda de desenvolvimento do Brasil presentes na Constituição de 1988

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, destacou os principais tópicos da agenda para o desenvolvimento do Brasil, que estão presentes na Constituição de 1988. Durante a abertura do Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, Barroso afirmou que a Constituição brasileira oferece uma clara e inequívoca agenda para o país, que deve ser seguida por liberais, progressistas e conservadores.

Um dos pontos mais importantes da agenda é o combate à pobreza. Barroso ressaltou que é necessário evitar que milhões de brasileiros passem fome e destacou que o objetivo número um deve ser garantir o acesso de todos à alimentação adequada.

Outro ponto fundamental é a retomada do crescimento econômico. Nas últimas duas décadas, o Brasil tem crescido a uma taxa média de apenas 2,2%, muito aquém do necessário. Para o ministro, é preciso investir e voltar a ter índices de crescimento que permitam a distribuição justa de riqueza.

O investimento em educação básica também é essencial para o desenvolvimento do país. A deficiência na educação tem um impacto negativo não apenas na formação dos cidadãos, mas também na produtividade do trabalho e na capacidade de enfrentar os desafios do Brasil. Barroso ressaltou os principais problemas da educação, como a não alfabetização na idade certa e a evasão escolar.

Além disso, é importante valorizar a iniciativa privada e investir em ciência e tecnologia. Barroso destacou que a riqueza hoje está nos bens de inovação e nos bens de natureza imaterial, e que o Brasil precisa acompanhar as mudanças trazidas pela terceira revolução industrial.

O saneamento básico também é uma questão essencial na agenda para o desenvolvimento do Brasil. Mais de 50% dos domicílios no país não têm esgotamento sanitário e mais de 50% do esgoto é jogado a céu aberto. Barroso ressaltou a importância de superar preconceitos contra a iniciativa privada e buscar recursos para melhorar os indicadores de saneamento.

Por fim, o Brasil deve assumir o papel de liderança ambiental. O país tem o potencial e os recursos necessários para ser uma referência em proteção ao meio ambiente, como as energias limpas e a Amazônia, o principal armazenador de carbono do mundo. Barroso argumentou que proteção ambiental e agronegócio não são antagonistas e que é possível conciliar os dois.

O Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento tem como objetivo promover o debate público sobre o papel das instituições jurídicas para garantir o desenvolvimento do país. Durante o evento, foi assinado um acordo entre o BNDES e o CNJ para a realização da primeira pesquisa jurídica apoiada pelo Fundo de Estruturação de Projetos do banco. O encontro também homenageou o ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo