No Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (1º), foi publicada a Lei 14.741/2023, que traz a criação de 240 cargos de provimento efetivo, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas para a Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM) e as Auditorias da Justiça Militar da União. A norma, sancionada em 30 de novembro pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, teve sua origem no PL 3.535/2023, aprovado pelo Senado no mês de novembro.
Vale ressaltar que o texto teve início em um anteprojeto do próprio STM, que foi encaminhado ao Congresso em 2015. A justificativa para a proposta está na reposição da força de trabalho e no concurso público realizado pela Corte militar em 2017, cuja validade se estende até 2024.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
