Presidente sanciona Lei que reestrutura cargos no Ministério Público da União
Nesta segunda-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto parcial a Lei 14.810, que reestrutura cargos no Ministério Público da União (MPU). A reorganização contempla 360 vagas de analista e 200 vagas de técnico. O projeto que deu origem à lei (PL 2.402/2023) foi aprovado em dezembro no Senado, com voto favorável do relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
A sanção da lei representa um avanço na estrutura do Ministério Público da União, permitindo a ampliação do quadro de servidores para atender a demanda crescente de processos e atendimentos à população. Com a criação das novas vagas, espera-se uma melhoria na eficiência e celeridade na prestação dos serviços prestados pelo MPU.
A medida também visa fortalecer a atuação do Ministério Público da União em áreas estratégicas, possibilitando um melhor funcionamento e atuação em investigações, processos judiciais e demais atividades inerentes às atribuições do órgão. A expectativa é de que a reestruturação resulte em um maior alcance e impacto nas ações desenvolvidas pelo MPU em defesa dos interesses da sociedade.
Apesar da sanção com veto parcial, a Lei 14.810 representa um marco na modernização e fortalecimento do Ministério Público da União, proporcionando condições para que o órgão exerça plenamente suas atribuições constitucionais e legais em prol da sociedade brasileira.
