O Projeto de Lei 6224/23, de autoria do deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO), tem como objetivo tornar obrigatório que as escolas ofereçam curso de formação de brigadistas voluntários aos alunos e professores. No entanto, o texto exclui os alunos do ensino fundamental da regra, estando em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, o curso poderá ocorrer em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, com as Brigadas de Combate a Incêndio, as secretarias de Saúde e outros órgãos públicos afins. O deputado Antonio Andrade ressalta a importância da medida, afirmando que “nas escolas não há ainda equipe de brigadistas”, ao contrário do que é comum em prédios comerciais.

O Curso de Formação de Brigadistas Voluntários, segundo o projeto, terá uma carga mínima de oito horas, dividido em duas partes. A primeira abordará noções básicas de atendimento pré-hospitalar, enquanto a segunda tratará de prevenção e combate a incêndios.

Além disso, as escolas também deverão elaborar o Plano de Abandono da Edificação, que deverá ser conhecido pela comunidade escolar, com pelo menos uma simulação por semestre. O plano deverá conter itens como rota de fuga, planta de emergência e plano de contingência.

O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação, de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.