Novas regras da publicidade médica entram em vigor, com destaque para divulgação de resultados e preços de procedimentos. Presidente da Anadem alerta sobre cuidados necessários.

Entram em vigor nesta segunda-feira (11) as novas regras da publicidade médica estabelecidas na Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que foram aprovadas depois de três anos de estudos. O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), o advogado Raul Canal, destacou a importância dessas mudanças que garantem segurança jurídica aos médicos, porém também criam pontos de atenção para suas condutas publicitárias nas esferas cível e criminal.

Em entrevista à Agência Brasil, Canal ressaltou que a autorização para os médicos, principalmente os que atuam na área estética, como cirurgia plástica e dermatologia, exibirem imagens e fotografias com resultados antes e depois foi a principal inovação. Anteriormente proibido, agora o médico pode mostrar essas imagens, desde que não haja manipulação da fotografia, mantendo-a o mais natural possível. Além disso, a divulgação de preços de cirurgias, procedimentos e tratamentos também foi autorizada, algo que era considerado mercantilização da medicina.

No entanto, apesar das novas possibilidades de divulgação, é necessário que os profissionais da saúde tenham cuidado ao não prometer resultados que podem não ser alcançados, evitando assim possíveis processos judiciais. Canal enfatiza que cada organismo reage de forma diferente e que é fundamental obter autorização por escrito do paciente para utilizar sua imagem. Essa precaução se estende também para clínicas e hospitais, que devem seguir as mesmas regras de divulgação.

As novas normas buscam manter o caráter informativo e educativo das informações divulgadas, exigindo a inclusão de dados como nome, número do CRM e, no caso de especialistas, o Registro de Qualificação de Especialista. Para clínicas e hospitais, é necessário identificar o diretor técnico médico responsável, garantindo a transparência e responsabilidade técnica.

Com as mudanças nas regras da publicidade médica, os profissionais e estabelecimentos de saúde devem se adaptar e cumprir as novas diretrizes estabelecidas pelo CFM. É essencial que a divulgação seja feita de forma ética e transparente, garantindo assim a confiança dos pacientes e a qualidade dos serviços médicos oferecidos.

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