O senador Plínio Valério (PSDB-AM) está prestes a concluir seu relatório final sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 65/2023) que visa assegurar autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. O texto, elaborado inicialmente pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), aguarda agora o voto do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Durante os meses de fevereiro e março, Plínio Valério dedicou tempo às discussões da matéria com servidores e diretores da autoridade monetária. O parlamentar demonstrou interesse em ouvir também o Ministério da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central antes de concluir seu relatório a ser apresentado à CCJ.
Em suas palavras, Plínio Valério ressaltou a importância do debate democrático e do diálogo com todas as partes envolvidas no tema. Ele enfatizou que a intenção da PEC não é prejudicar o governo, mas sim fortalecer a autonomia do Banco Central de acordo com os princípios estabelecidos pela Constituição. O relator planeja apresentar o relatório na CCJ ainda no primeiro semestre deste ano.
Autonomia do Banco Central
A Lei Complementar 179, de 2021, já concedeu autonomia operacional ao Banco Central, estabelecendo mandatos fixos para o presidente e os diretores da instituição. Plínio Valério, autor do projeto que deu origem a essa lei, considera a autonomia orçamentária e financeira como a próxima etapa de modernização do Banco Central.
Segundo o senador, a proposta da PEC 65/2023 complementa a legislação vigente, garantindo mais segurança e independência financeira à autoridade monetária. Ele enfatiza que busca aperfeiçoar o papel do Banco Central sem interferências políticas desnecessárias.
Detalhes da Proposta
A PEC 65/2023 prevê a alteração do artigo 164 da Constituição Federal, transformando o Banco Central de uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda em uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
De acordo com o texto, uma lei complementar será responsável por definir os objetivos, estrutura e organização do Banco Central, garantindo sua independência de quaisquer ministérios ou órgãos governamentais. A fiscalização das atividades do Banco Central ficará sob a responsabilidade do Congresso Nacional, com apoio do Tribunal de Contas da União.
Benefícios da Autonomia Financeira
O senador Vanderlan Cardoso ressalta que a autonomia financeira permitirá que o Banco Central execute suas funções sem restrições econômicas. As despesas da instituição serão cobertas pelas receitas de senhoriagem, derivadas da emissão de moeda.
Ele argumenta que essa prática é adotada por importantes bancos centrais ao redor do mundo e garante a estabilidade financeira de longo prazo. A proposta visa fortalecer a atuação do Banco Central e assegurar sua independência nas decisões econômicas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
