Proposta de repasses mínimos de recursos de Fundos Constitucionais em debate em audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional.

Nesta terça-feira (9), às 9h30, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) irá promover uma audiência pública para debater a proposta de repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais.

O projeto em questão, PL 5.187/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), será objeto de discussão a partir do requerimento apresentado pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), e pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).

Na justificativa para a realização da audiência, Jaques Wagner expressou preocupação com as possíveis consequências negativas da proposta, que poderiam afetar a capacidade de competitividade e flexibilidade de aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Para enriquecer o debate, participarão do evento importantes autoridades, tais como o Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Corrêa Tavares, e o Vice-presidente de Negócios Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron.

Além disso, a audiência contará com a presença do Diretor de Crédito do Banco da Amazônia S.A. (Basa), Roberto Batista de Paula, e do Diretor de Planejamento do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), José Aldenir Freire.

Como participar

Os cidadãos poderão enviar suas perguntas e comentários durante a audiência pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou através do Portal e‑Cidadania. As contribuições serão lidas e respondidas em tempo real pelos senadores e debatedores presentes. A participação no evento também garante uma declaração que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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