Nesta terça-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL 5331/2023) que estabelece que laboratórios públicos nacionais devem desenvolver os princípios ativos para tratar as doenças socialmente determinadas, aquelas que afetam principalmente a população mais vulnerável, sem acesso adequado a água potável e saneamento básico.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, destacou a importância da medida, argumentando que as doenças que afetam as camadas mais carentes da sociedade não despertam interesse das indústrias farmacêuticas devido à falta de perspectiva de lucro. Por isso, a transferência de tecnologia para laboratórios públicos se torna essencial para estimular parcerias e garantir o acesso a tratamentos adequados para essas enfermidades.
A proposta agora segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisada pelos senadores antes de seguir para apreciação em plenário. A expectativa é de que a medida seja bem recebida, tendo em vista a necessidade de ampliar o acesso da população mais vulnerável a tratamentos de qualidade, contribuindo assim para a redução das desigualdades sociais no país.
