17/04/2024 – 12:41
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Marcelo Calero, o autor da proposta
O Projeto de Lei 1064/24 foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de prorrogar o prazo de utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) até o fim de 2029. Esse regime tem como foco a expansão e modernização do parque cinematográfico brasileiro, especialmente em cidades menores, visando incentivar o crescimento do setor.
O Recine isenta compras no mercado interno ou por importação para implantação ou modernização de salas de cinema de tributos como PIS, Cofins, IPI e II. Atualmente, o prazo de validade do benefício está previsto para encerrar em 2024, conforme a Lei 13.594/18.
O projeto em detalhes
De acordo com a proposta, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por avaliar e acompanhar a aplicação do benefício. O governo terá a função de estabelecer metas e objetivos a serem cumpridos pelos agentes envolvidos na cadeia cinematográfica.
Além disso, contribuintes e empresas tributadas pelo lucro real poderão deduzir incentivos a fundos municipais de cinema (Funcines). Essas medidas visam fortalecer a indústria audiovisual nacional e aumentar o acesso a conteúdos diversificados.
Importância do Recine
Segundo Marcelo Calero, deputado responsável pela proposta, o Recine tem sido fundamental para o desenvolvimento do cinema brasileiro, estimulando a modernização e expansão das infraestruturas de produção audiovisual no país. Ele ressalta a necessidade de atualização contínua do programa para acompanhar as demandas do mercado.
Incentivos à produção cinematográfica
Além da prorrogação do Recine, o projeto amplia os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual até 2029. Essa medida permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam do imposto de renda valores investidos em projetos aprovados pela Ancine, incentivando a produção independente e a diversidade de conteúdos.
Próximas etapas
A proposta seguirá para análise nas comissões de Cultura, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada. O debate sobre a prorrogação do Recine e dos incentivos fiscais para o setor cinematográfico promete movimentar o cenário político nas próximas semanas.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
