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abr
- 2024 -
26 abril
Câmara dos Deputados
caio
2
Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto que obriga fornecedor reincidente a ressarcir honorários advocatícios do consumidor.
mar
- 2024 -
21 março
Câmara dos Deputados
caio
1
Aprovada regra para destaque de cláusulas secundárias em contratos para proteção do consumidor pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara
17 março
Agência Brasil
caio
1
Brasileiro fica menos tempo sem energia em 2023, apesar de grandes apagões em 2022: Aneel registra redução de interrupções.
12 março
Agência Brasil
caio
0
Consumidores são alertados sobre golpes durante o Dia do Consumidor e Procon-RJ realiza mutirão de negociações de débito.
1 março
Câmara dos Deputados
caio
2
Projeto de Lei garante direito do consumidor à informação clara sobre preço de produtos sem etiqueta visível nas lojas
jan
- 2024 -
31 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
0
Projeto de Lei proposto por deputado visa proteger consumidor de cláusulas enganosas em contratos de serviço.
23 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
0
Projeto de lei propõe compensação direta ao consumidor em caso de descumprimento de oferta ou publicidade por parte do fornecedor.
3 janeiro
Agência Brasil
caio
2
Portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito trará mais controle ao consumidor, afirmam especialistas.
nov
- 2023 -
28 novembro
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de lei que garante compensação monetária por interrupção de serviços é aprovado pela Câmara dos Deputados.
out
- 2023 -
30 outubro
Câmara dos Deputados
caio
0
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova projeto que protege consumidores em situação de hipervulnerabilidade
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