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6 maio
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Presidente sanciona Lei da Qualidade do Ar para proteger saúde pública e ambiente, com criação de índice e monitoramento nacional.
3 maio
Agência Brasil
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1
Presidente Lula sanciona Marco Legal dos Games para impulsionar indústria de jogos eletrônicos no Brasil
abr
- 2024 -
4 abril
Agência Brasil
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4
Maduro sanciona lei para defesa da Guiana Essequiba e denuncia bases da CIA na região, intensificando disputa territorial com a Guiana
mar
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21 março
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1
Presidente Lula sanciona lei que amplia ações para agricultura familiar com foco em modernização e inovação tecnológica.
fev
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19 fevereiro
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Governador do Ceará sanciona projeto de lei que fortalece setor da inteligência na segurança pública do estado.
jan
- 2024 -
17 janeiro
Câmara dos Deputados
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Lula sanciona Lei que cria Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua, proposta pela deputada Erika Hilton
16 janeiro
Destaque
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2
Presidente sanciona lei que obriga exibição de filmes brasileiros em cinemas até 2033, recriando cota de tela.
15 janeiro
Agência Brasil
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1
Lula sanciona lei que restabelece cota de tela para filmes nacionais no cinema e na programação de TV por assinatura
8 janeiro
Agência Brasil
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0
Brasil institui o Dia Nacional de Combate à Tortura em homenagem a vítima de Amarildo de Souza
2 janeiro
Destaque
caio
1
Sancionadas 13 leis de créditos orçamentários que totalizam quase R$ 3 bilhões para o orçamento de 2023
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