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jan
- 2024 -
2 janeiro
Agência Brasil
caio
0
Lula sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 com vetos e R$ 5,5 trilhões em despesas aprovadas
dez
- 2023 -
29 dezembro
Destaque
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3
Lei que amplia prazo do Regime Tributário para Incentivo à Modernização Portuária entra em vigor.
29 dezembro
Destaque
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2
Presidente Lula sanciona lei de alterações na Lei de Licitações e Contratos com vetos e objetivos de facilitar convênios e obras públicas.
29 dezembro
Agência Brasil
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2
Presidente Lula sanciona lei do Protocolo “Não é Não” para combater violência contra mulheres em ambientes públicos.
28 dezembro
Câmara dos Deputados
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3
Nova lei que estabelece prazos para análise de registro de agrotóxicos é sancionada pelo presidente Lula com 14 vetos.
22 dezembro
Câmara dos Deputados
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2
Lula sanciona cinco leis que abrem crédito especial de mais de R$ 220 milhões para quatro ministérios e outros órgãos
21 dezembro
Destaque
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1
Prefeito José Sarto sanciona lei de perdão de dívidas para permissionários de Fortaleza, beneficiando mais de 5 mil comerciantes.
21 dezembro
Agência Brasil
caio
0
Presidente Lula sanciona feriado nacional do Dia de Zumbi e da Consciência Negra em todo o país a partir de 2024
18 dezembro
Destaque
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0
Governador sanciona lei para passagem gratuita com o Programa VaiVem na Região Metropolitana de Fortaleza
8 dezembro
Destaque
caio
1
Governador Elmano de Freitas sanciona lei do Programa VaiVem para estudantes da Região Metropolitana de Fortaleza em cerimônia no Palácio da Abolição.
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