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abr
- 2024 -
24 abril
Agência Brasil
caio
0
AGU recorre ao STF para derrubar desoneração de impostos sobre folha de pagamento de setores da economia e municípios, com perda de R$ 10 bilhões.
23 abril
Agência Brasil
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0
AGU solicita abertura de investigação sobre divulgação de decisões judiciais por Alexandre de Moraes no Twitter
18 abril
Agência Brasil
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1
STF mantém cadastro de condenados por crimes sexuais em Mato Grosso, com restrições à divulgação de informações.
18 abril
Agência Brasil
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2
STF defende fundamentação de decisões em meio a polêmica envolvendo notificações de Alexandre de Moraes à rede social X
17 abril
Agência Brasil
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1
Supremo Tribunal Federal garante direito a religiosos de tirar foto para documentos com vestimentas religiosas, desde que não impeçam identificação individual.
17 abril
Agência Brasil
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2
STF ouve partes sobre lei de esterilização voluntária: debate intensifica no julgamento da constitucionalidade da norma.
12 abril
Agência Brasil
caio
0
PGR envia parecer ao STF defendendo derrubada do marco temporal das terras indígenas: implicações e polêmicas da decisão judicial
12 abril
Agência Brasil
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3
Supremo Tribunal Federal amplia alcance do foro privilegiado, gerando debate sobre prerrogativa em casos de crimes cometidos no cargo.
11 abril
Agência Brasil
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1
AGU defende legalidade de acordo entre prefeitura de Maceió e Braskem, mas ressalta direitos de afetados pelo desastre ambiental.
11 abril
Agência Brasil
caio
2
STF confirma incidência do PIS/Cofins sobre aluguéis de bens móveis e imóveis, garantindo arrecadação de R$36 bilhões ao governo.
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