Durante a audiência, a maioria dos participantes se posicionou a favor da PEC. Segundo eles, a criminalização da posse e do porte de drogas é uma medida ineficiente e que não resolve o problema do tráfico. Além disso, alegam que a política de guerra às drogas tem se mostrado prejudicial, resultando em altos índices de encarceramento e violência.
Para os defensores da PEC, a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de drogas é uma medida desproporcional, que viola os direitos individuais e a liberdade do cidadão. Eles argumentam que é preciso adotar políticas de redução de danos e tratamento de dependentes, em vez de penalizar os usuários.
No entanto, alguns integrantes da CCJ se mostraram contrários à proposta. Eles defendem que a criminalização da posse e do porte de drogas se faz necessária como forma de desestimular o consumo e combater o tráfico. Para esses, a PEC 45/2023 enfraqueceria o enfrentamento ao tráfico e contribuiria para a disseminação das drogas.
No momento do debate, também foi levantada a questão da descriminalização das drogas. Enquanto alguns especialistas defendem a descriminalização como uma alternativa mais eficaz, outros acreditam que é necessário debater o tema com cautela, levando em consideração os impactos sociais e de saúde pública.
A discussão em torno da criminalização da posse e do porte de drogas é complexa e envolve diferentes aspectos. É preciso analisar a eficácia das políticas públicas adotadas, buscar alternativas para reduzir os índices de violência e encarceramento, além de garantir a proteção da saúde e dos direitos individuais dos cidadãos.
Diante desse debate, a CCJ terá a responsabilidade de avaliar a proposta da PEC 45/2023 e seus possíveis impactos. Como representantes da população, os parlamentares deverão considerar os argumentos apresentados e buscar a melhor solução para essa questão tão complexa e delicada, que envolve não apenas aspectos jurídicos, mas também sociais.
