14/02/2024 – 13:08
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado Zeca Dirceu, autor da proposta
O Projeto de Lei Complementar 242/23, de autoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e outros nove deputados, busca assegurar o repasse anual aos municípios de, no mínimo, R$ 154 bilhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuído em 2022. A medida valeria para os anos de 2024, 2025 e 2026.
De acordo com o texto, a União deverá transferir a diferença a mais do valor a receber pelo FPM, corrigida pela inflação. Além disso, a proposta prevê a abertura de crédito extraordinário para custear eventuais despesas extras.
O intuito do projeto é evitar a redução da parcela da receita municipal, garantindo a capacidade de custear os serviços e investimentos públicos locais. Segundo Zeca Dirceu, dada a imprevisibilidade dos valores a repassar, autoriza-se o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário a eles correspondentes.
O que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios corresponde a uma parcela da arrecadação federal que é distribuída entre os municípios conforme a população de cada cidade. O cálculo é feito com base na população de cada cidade e na renda per capita de cada estado. Com menos habitantes, os municípios podem receber repasses menores.
Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e está pronta para a análise do Plenário.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
