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maio
- 2024 -
3 maio
Câmara dos Deputados
caio
8
PEC 44/23: Comissão especial analisará proposta que reserva 5% das emendas individuais para catástrofes e emergências naturais no Brasil.
abr
- 2024 -
24 abril
Câmara dos Deputados
caio
7
Novo portal da Câmara dos Deputados: Comunique erros e sugestões através do formulário de feedback disponibilizado.
18 abril
Destaque
caio
6
PEC 10/2023, que cria parcela compensatória para agentes públicos, vai a Plenário do Senado após aprovação na CCJ.
17 abril
Destaque
caio
4
Senado aprova análise de projeto que permite garimpo em áreas de pesquisa mineral pela Comissão de Meio Ambiente.
17 abril
Agência Brasil
caio
6
STF ouve partes sobre lei de esterilização voluntária: debate intensifica no julgamento da constitucionalidade da norma.
16 abril
Destaque
caio
4
Congresso Nacional se reúne para votar 32 vetos com liberação de R$ 15 bilhões em pauta para manter programas sociais.
4 abril
Destaque
caio
9
Proposta de reforma da Lei de Falências chega ao Senado com alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados
4 abril
Câmara dos Deputados
caio
9
Comissão mista analisará prorrogação parcial da MP 1202/23, com destaque para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
2 abril
Destaque
caio
4
Comissão de juristas analisa mais de 280 sugestões da sociedade para revisão do Código Civil brasileiro; propostas divergentes serão votadas.
mar
- 2024 -
27 março
Destaque
caio
6
Comissão de juristas se reúne para discutir atualizações no Código Civil e destaca mudanças importantes no texto.
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